Oct
30
2009

Site para Marco Civil da Internet está no ar

Marco Civil da Internet: processo colaborativo quer discutir e formular direitos sobre meios digitais no Brasil

Marco Civil da Internet: processo colaborativo quer discutir e formular direitos sobre meios digitais no Brasil

A construção colaborativa do Marco Civil Regulatório da Internet Brasileira já começou.

O Ministério da Justiça abriu, ontem, no Rio de Janeiro, a consulta pública e online ao texto básico que visa consolidar os direitos e as responsabilidades sobre os meios digitais no país, integrando cidadãos, instituições governamentais e estatais.

Como parte inicial do processo, os usuários podem acessar o blog do projeto, hospedado no site culturadigital.br, do Ministério da Cultura e da Rede Nacional de Pesquisa, e colaborar com suas opiniões sobre os tópicos expostos.

As contribuições são feitas como comentários. Divididas em três grandes blocos – “Direitos individuais e coletivos”, “Responsabilidade dos atores” e “Diretrizes governamentais” – os temas “guardas de logs” e “acesso anônimo”, entre muitos outros, armazenam abertamente as mensagens dos internautas, que também podem ser acompanhadas por RSS.

Este fórum online, livre, durará 45 dias. Depois disso, na etapa seguinte, o Ministério da Justiça vai elaborar uma minuta de texto legal, que será colocada novamente no site do Marco Civil por mais 45 dias, discutindo o texto em si.

Todo o conteúdo debatido será verificado e compilado pelo Ministério da Justiça e os pontos de vista que forem tidos como “mais racionais” seguirão em frente no processo da regulação da internet.

Concluído o processo, no começo de 2010, o texto será entregue ao Congresso, já referendado pela participação de todos aqueles que se mobilizaram.

Para participar da construção do Marco Civil Regulatório da Internet, o interessado deve se cadastrar no site oficial. “Qualquer pessoa poderá participar, desde que exponha seus argumentos da forma mais articulada possível”, disse Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV do RJ e Diretor do Creative Commons, em entrevista no começo da semana.

O debate também se estende pelo Twitter do Marco Civil e a hashtag #marcocivil.

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About the Author: Eduardo Nicácio

Analista de Sistemas com experiência em sistemas de médio e grande porte em empresas de Telecom, Seguros e Automobilística. Possui mais de nove anos de experiência em desenvolvimento de sistemas Web, cliente-servidor, multi-camadas e desktop, trabalhando com tecnologias como .Net (C#), Java, Delphi, ASP, JavaScript, XML, CSS, XHTML, SQL, Transact/SQL, PL/SQL, PG/SQL, MySQL, Unix/Linux e ShellScript. Quando não está estudando ou desenvolvendo alguma coisa nova, gosto de passar o tempo com sua esposa e os seus amigos.

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